{"id":1290,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1290","metadata":{},"numero":17,"ano":2018,"numero_protocolo":104,"data_apresentacao":"2018-04-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"17","ano_origem_externa":2018,"data_origem_externa":"2018-04-02","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ENVIAR PARA O LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO NO MUNIC\u00cdPIO O PROJETO DENOMINADO \"FRENTE DE TRABALHO\", ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.","indexacao":"","observacao":"O referido projeto tem como objetivo a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e renda aos cidad\u00e3os desempregado e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do Munic\u00edpio de Centen\u00e1rio do Sul. \r\nDentro da mencionada lei, fica determinado que cabe ao Sr. Prefeito Municipal a institui\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do Projeto Frente de Trabalho, e por sua vez, cabe \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio, a realiza\u00e7\u00e3o do chamamento p\u00fablico (edital para que os cidad\u00e3os participem e a sele\u00e7\u00e3o dos beneficiados dentro dos crit\u00e9rios determinados tamb\u00e9m pela referida lei. Pois ficamos sabendo que atrav\u00e9s de di\u00e1rias o munic\u00edpio vem sendo acionado na justi\u00e7a,  e este projeto visa fazer os procedimentos dentro de referida lei. Segue c\u00f3pia de projeto da cidade de Ura\u00ed no Paran\u00e1. \r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1290/1290_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-09T08:11:02.531319-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":2,"user":null,"anexadas":[],"autores":[47,50,51]}