{"id":1921,"__str__":"Requerimento n\u00ba 10 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1921","metadata":{},"numero":10,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-03-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"envio de expediente aos senhores Deputados Federais do Estado do Paran\u00e1, solicitando o apoio em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei 1615/19 que equipara pessoas com vis\u00e3o monocular aos cegos.","indexacao":"","observacao":"O projeto observa que indiv\u00edduos com vis\u00e3o monocular, al\u00e9m de terem problemas na defini\u00e7\u00e3o de profundidade, apresentam redu\u00e7\u00e3o de cerca de 25% no campo visual. \u201cCom frequ\u00eancia, indiv\u00edduos monoculares sofrem com a colis\u00e3o em objetos e/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, al\u00e9m de outras atividades da vida di\u00e1ria que requerem a estereopsia e a vis\u00e3o perif\u00e9rica. \r\nPortanto, demandam cuidados especiais da sociedade, da fam\u00edlia e do poder p\u00fablico.\r\nOs signat\u00e1rios da proposta destacam tamb\u00e9m o fato de que existem v\u00e1rias decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que reconhecem a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia, garantindo aos indiv\u00edduos nessa condi\u00e7\u00e3o os direitos previstos por lei a todos os deficientes","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1921/requerimento_010.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-03-10T08:53:13.201549-03:00","ip":"187.95.120.246","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[47]}