{"id":2863,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 de 2022","link_detail_backend":"/materia/2863","metadata":{},"numero":193,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-11-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"firmar contrato com  empresa financeira da \u00e1rea de tecnologia FINTEH (A palavra FINTECH \u00e9 uma abrevia\u00e7\u00e3o para financial technology (tecnologia financeira, em portugu\u00eas). Ela \u00e9 usada para se referir a empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais, nas quais o uso da tecnologia \u00e9 o principal diferencial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas tradicionais do setor) operar o vale sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais.","indexacao":"","observacao":"Este tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica a opera\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em folha j\u00e1 operada por bancos ou financeiras. \r\nOpera\u00e7\u00e3o esta que traz muita vantagem ao funcion\u00e1rio p\u00fablico que n\u00e3o pagara juros ou taxas de manuten\u00e7\u00e3o da conta, este tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 viabilizado financeiramente pelo comercio municipal que vai vender operando este cart\u00e3o, sendo que o comercio j\u00e1 trabalha com empresas \u201cmaquininhas de cart\u00e3o\u201d com as mesmas taxas.  \r\nOutro ponto importante a ser considerado \u00e9 que este tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o gera despesa nenhuma ao munic\u00edpio. \r\nEste cart\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado no com\u00e9rcio de nossa cidade, sendo considerado moeda  de valoriza\u00e7\u00e3o ao comercio local. \r\nLembrando que o uso deste tipo de cart\u00e3o \u00e9 facultativo, o funcion\u00e1rio s\u00f3 utilizara em caso de necessidade financeira moment\u00e2nea e limitada ao valor dispon\u00edvel consign\u00e1vel por lei em folha do funcion\u00e1rio,tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o parcelamento das compras, fazendo com que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometa financeiramente futura do funcion\u00e1rio. Como o nome da opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 diz (vale do sal\u00e1rio dentro do m\u00eas). \r\nEste tipo de opera\u00e7\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o na lei federal n\u00ba LEI N\u00ba 10.820 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 que regulamenta a rela\u00e7\u00e3o entre o poder publico e institui\u00e7\u00f5es financeiras. \r\nNeste momento p\u00f3s pandemia que assolou todo o comercio brasileiro e n\u00e3o menos o comercio de nossa cidade, vejo como uma alternativa para o poder publico municipal ajudar o comercio a se reerguer.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2863/indicacao_193.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-17T10:05:41.816826-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2022-11-16T10:36:56.308741-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[174]}