{"id":3583,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3583","metadata":{},"numero":45,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"providenciar o leil\u00e3o ou venda dos ve\u00edculos pertencentes ao Munic\u00edpio, que se encontram sucateados e abandonados.","indexacao":"","observacao":"Que o Poder Executivo Municipal adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de um leil\u00e3o ou venda dos ve\u00edculos pertencentes ao Munic\u00edpio de Centen\u00e1rio do Sul, que se encontram sucateados e abandonados, parados na Garagem Municipal ou, eventualmente, em oficinas, por serem considerados inserv\u00edveis para o uso.\r\n\r\nA referida medida se faz necess\u00e1ria tendo em vista que a perman\u00eancia desses ve\u00edculos em estado de abandono pode gerar preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, al\u00e9m de representar riscos ambientais e de seguran\u00e7a. Ademais, estando parados e ao relento, implica em severa desvaloriza\u00e7\u00e3o do bem, causando ainda mais preju\u00edzo para o Munic\u00edpio. A aliena\u00e7\u00e3o desses bens poder\u00e1 proporcionar uma receita ao Munic\u00edpio, que poder\u00e1 ser revertida para melhorias em \u00e1reas priorit\u00e1rias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\r\nDessa forma, solicito que sejam realizados os tr\u00e2mites legais necess\u00e1rios para a destina\u00e7\u00e3o adequada desses bens p\u00fablicos, promovendo o leil\u00e3o ou outra forma legal de aliena\u00e7\u00e3o, garantindo assim uma melhor gest\u00e3o dos recursos municipais. Ademais, sugiro que o valor arrecadado seja investido integralmente na melhoria da infraestrutura do P\u00e1tio de Transportes, com prioridade para a cobertura do lavador de carro e a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano para o referido setor, proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e armazenamento para a frota municipal.\r\n\r\nNa certeza de sua aten\u00e7\u00e3o e compromisso com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia na gest\u00e3o p\u00fablica, aguardo provid\u00eancias e coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3583/indicacao_045.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-25T14:42:00.749669-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2025-03-24T09:24:33.256329-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[184]}