{"id":3725,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 97 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3725","metadata":{},"numero":97,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"proceder a Desapropria\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel da Antiga Oi e destina\u00e7\u00e3o para aloca\u00e7\u00e3o de Secretaria Municipal.","indexacao":"","observacao":"Considerando que o im\u00f3vel da antiga sede da empresa Oi, situado no munic\u00edpio de Centen\u00e1rio do Sul, encontra-se em total estado de abandono, o que tem gerado diversos problemas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, especialmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e ao bem-estar da comunidade.\r\nConsiderando a necessidade constante de a Prefeitura Municipal realizar limpeza e manuten\u00e7\u00e3o no terreno, o que gera custos e n\u00e3o resulta em benef\u00edcios duradouros para a coletividade.\r\nConsiderando, ainda, que o abandono do im\u00f3vel j\u00e1 gerou, no passado, ocorr\u00eancias de viol\u00eancia, incluindo um caso de estupro nas imedia\u00e7\u00f5es do local, comprometendo a seguran\u00e7a de nossos mun\u00edcipes e transmitindo uma sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente aos moradores da regi\u00e3o.\r\n\r\nDiante do exposto, o vereador Ederson Claudio Pereira de Barros prop\u00f5e a seguinte solicita\u00e7\u00e3o:\r\n1. Que seja iniciado o processo de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na antiga sede da Oi, com a finalidade de destinar o terreno para a aloca\u00e7\u00e3o de uma das Secretarias Municipais, contribuindo assim para a centraliza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\r\n2. Que a desapropria\u00e7\u00e3o seja tratada como uma medida urgente, tendo em vista os riscos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, os custos recorrentes com a manuten\u00e7\u00e3o do terreno e a possibilidade de melhorar a estrutura administrativa do munic\u00edpio.\r\n3. Que, ao realizar a desapropria\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Centen\u00e1rio do Sul busque garantir a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para atividades de interesse p\u00fablico, proporcionando mais efici\u00eancia e qualidade nos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nO im\u00f3vel em quest\u00e3o, por estar abandonado, n\u00e3o oferece qualquer benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, pelo contr\u00e1rio, se tornou um foco de problemas que comprometem a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local. A medida de desapropria\u00e7\u00e3o visa, portanto, transformar um local de risco e abandono em um espa\u00e7o funcional e seguro, promovendo um ambiente mais organizado e adequado para os servi\u00e7os p\u00fablicos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3725/indicacao_097.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-01T14:10:45.940959-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2025-06-30T13:17:58.041219-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[185]}