{"id":3907,"__str__":"Requerimento n\u00ba 89 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3907","metadata":{},"numero":89,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1.  Se haver\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de uniformes para todos os alunos da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental da rede municipal?\r\n2. A data exata ou per\u00edodo previsto para a entrega em todas as unidades de ensino.\r\n3.  A quantidade e os tipos de pe\u00e7as que ser\u00e3o fornecidas por aluno (ex: 2 camisetas de manga curta, 1 cal\u00e7a, 1 agasalho,1 bermuda).\r\n4. O processo de entrega ser\u00e1 na escola? E a forma de medi\u00e7\u00e3o ou escolha dos tamanhos?","indexacao":"","observacao":"A entrega do uniforme escolar representa um grande al\u00edvio financeiro para as fam\u00edlias de baixa e m\u00e9dia renda do munic\u00edpio. A informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e confirmada permite que os pais se organizem e evitem gastos desnecess\u00e1rios com a compra de roupas que seriam substitu\u00eddas pelos uniformes.\r\n A garantia da entrega \u00e9 um compromisso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e com o combate \u00e0 desigualdade, removendo uma barreira econ\u00f4mica para a perman\u00eancia e frequ\u00eancia escolar.\r\n O uniforme promove a igualdade entre os alunos, minimizando as diferen\u00e7as sociais e econ\u00f4micas dentro da sala de aula, o que contribui para um ambiente escolar mais focado na aprendizagem.\r\nO uso do uniforme com o bras\u00e3o ou identifica\u00e7\u00e3o da escola \u00e9 uma medida essencial de seguran\u00e7a. Facilita a identifica\u00e7\u00e3o dos estudantes da rede municipal, tanto dentro quanto fora do ambiente escolar, e auxilia na preven\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o em eventuais emerg\u00eancias.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3907/requerimento_089.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-16T09:48:48.000497-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2025-12-15T09:48:07.304586-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[182]}