{"id":3923,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3923","metadata":{},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER do chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, realize:\r\n\t1. Um levantamento detalhado de todas as crian\u00e7as da rede municipal que necessitam de consulta e avalia\u00e7\u00e3o com m\u00e9dico neuropediatra, especialmente aquelas cujas escolas t\u00eam solicitado laudo m\u00e9dico para acompanhamento pedag\u00f3gico;\r\n\t2. Que informe quantas dessas fam\u00edlias encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com consulta particular;\r\n\t3. Que estude a possibilidade de:\r\n\t\u2022 Firmar conv\u00eanio com profissionais neuropediatras, cl\u00ednicas especializadas ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas/privadas;\r\n\t\u2022 Disponibilizar atendimento pelo SUS municipal ou consorciado;\r\n\t\u2022 Garantir, ap\u00f3s emiss\u00e3o de laudo, acompanhamento por equipe multidisciplinar, composta por psic\u00f3logo, psicopedagogo, fonoaudi\u00f3logo, terapeuta ocupacional ou outros profissionais necess\u00e1rios.","indexacao":"","observacao":"Este requerimento se faz necess\u00e1rio diante do crescente n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es feitas pelas unidades escolares \u00e0s fam\u00edlias para apresenta\u00e7\u00e3o de laudos neuropedi\u00e1tricos.\r\nEntretanto, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que muitas fam\u00edlias n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para custear consultas particulares, cujo valor \u00e9 elevado, o que acaba gerando sofrimento, atraso no diagn\u00f3stico e preju\u00edzo no desenvolvimento da crian\u00e7a.\r\nAl\u00e9m disso, ap\u00f3s a emiss\u00e3o do laudo, faz-se indispens\u00e1vel o acompanhamento por equipe multidisciplinar, garantindo inclus\u00e3o escolar adequada e respeito aos direitos da crian\u00e7a. \r\nDessa forma, torna-se urgente que o Munic\u00edpio promova pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem:\r\n\t\u2022 Acesso ao diagn\u00f3stico;\r\n\t\u2022 Tratamento adequado;\r\n\t\u2022 Inclus\u00e3o escolar;\r\n\t\u2022 Apoio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3923/requerimento_001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-20T09:07:45.242373-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2026-02-11T09:57:58.094090-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[182]}