{"id":3924,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3924","metadata":{},"numero":2,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER do chefe do Poder Executivo Municipal, considerando que no m\u00eas de novembro de 2025, foi protocolado o Requerimento n\u00ba 089/2025, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos uniformes escolares da rede municipal;\r\nConsiderando que, at\u00e9 a presente data n\u00e3o houve resposta oficial por parte do Poder Executivo, descumprindo o prazo regimental para envio das informa\u00e7\u00f5es; requer:\r\n1.\tQue o Poder Executivo informe, com urg\u00eancia:\r\n\u2022 Se o processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o dos uniformes escolares foi conclu\u00eddo;\r\n\t\u2022 Qual a empresa vencedora e o valor total contratado;\r\n\t\u2022 Qual o cronograma de entrega dos uniformes \u00e0s unidades escolares;\r\n\t\u2022 Se todos os alunos da rede municipal ser\u00e3o contemplados.\r\n2.\tQue seja informado o motivo da aus\u00eancia de resposta ao requerimento anterior dentro do prazo legal.","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento se faz necess\u00e1rio diante da import\u00e2ncia dos uniformes escolares para as fam\u00edlias do munic\u00edpio, especialmente aquelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.\r\n\r\nA falta de resposta ao requerimento anterior prejudica o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Poder Legislativo, que tem o dever de acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e garantir transpar\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nAl\u00e9m disso, muitas fam\u00edlias aguardam a entrega dos uniformes para o in\u00edcio adequado do ano letivo, sendo fundamental que haja clareza quanto aos prazos e \u00e0 regularidade do processo.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3924/requerimento_002.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-20T09:08:25.885163-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2026-02-11T09:59:18.980623-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[182]}