{"id":3925,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3925","metadata":{},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"que seja analisada a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a implementa\u00e7\u00e3o de um Espa\u00e7o Sensorial Inclusivo no Munic\u00edpio, nos moldes do projeto anexo intitulado \u201cSEJA UM GIRASSOL NA VIDA DE ALGU\u00c9M\u201d.","indexacao":"","observacao":"A presente proposi\u00e7\u00e3o tem por finalidade promover a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 inclus\u00e3o social, \u00e0 acessibilidade e \u00e0 dignidade da pessoa humana, especialmente no que se refere \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH) e outras condi\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento, que demandam ambientes sensorialmente adequados para seu pleno desenvolvimento, socializa\u00e7\u00e3o e bem-estar.\r\n\r\nO projeto \u201cSeja um Girassol na Vida de Algu\u00e9m\u201d prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos verdadeiramente inclusivos, considerando que os ambientes urbanos, em especial pra\u00e7as e \u00e1reas de conviv\u00eancia, via de regra, n\u00e3o s\u00e3o planejados para atender \u00e0s necessidades sensoriais espec\u00edficas de parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o. A inexist\u00eancia de locais adaptados configura verdadeira barreira ao acesso ao lazer, \u00e0 conviv\u00eancia social e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, restringindo direitos constitucionalmente assegurados.\r\n\r\nA implanta\u00e7\u00e3o de um Espa\u00e7o Sensorial Inclusivo representa uma resposta concreta e eficaz a essa demanda social, ao proporcionar est\u00edmulos controlados \u2014 t\u00e1teis, visuais, auditivos e olfativos \u2014 capazes de favorecer a autorregula\u00e7\u00e3o emocional, a intera\u00e7\u00e3o social e o desenvolvimento integral de crian\u00e7as, jovens e adultos, com ou sem defici\u00eancia. Trata-se de iniciativa de baixo custo e elevado impacto social, com potencial de servir como refer\u00eancia para a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas no Munic\u00edpio e at\u00e9 mesmo no \u00e2mbito familiar.\r\n\r\nRessalte-se que o presente pleito encontra amparo na legisla\u00e7\u00e3o vigente, notadamente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146/2015) e demais normas que imp\u00f5em ao Poder P\u00fablico o dever de assegurar condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade, inclus\u00e3o e igualdade material. Assim, a cria\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Sensorial Inclusivo n\u00e3o constitui apenas a\u00e7\u00e3o de cunho social, mas o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal do Munic\u00edpio para com seus cidad\u00e3os.\r\n\r\nDiante do exposto, e confiante na sensibilidade de Vossa Excel\u00eancia quanto \u00e0s pautas de inclus\u00e3o e acessibilidade, indico que sejam realizados os competentes estudos de viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria, visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do referido projeto em nosso Munic\u00edpio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3925/indicacao_001.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-20T09:01:37.821916-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2026-02-19T08:36:41.730196-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[182]}