{"id":3988,"__str__":"Requerimento n\u00ba 13 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3988","metadata":{},"numero":13,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"provid\u00eancias urgentes quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de motocicletas e ve\u00edculos el\u00e9tricos na Pra\u00e7a Central Padre Aur\u00e9lio Basso.","indexacao":"","observacao":"Este parlamentar tem recebido recorrentes reclama\u00e7\u00f5es de mun\u00edcipes e frequentadores da Pra\u00e7a Central, principal ponto de lazer e conviv\u00eancia de nossa comunidade, relatando que condutores de motocicletas, ciclomotores e ve\u00edculos el\u00e9tricos (como patinetes e bicicletas el\u00e9tricas) est\u00e3o trafegando pelo interior da pra\u00e7a em velocidade incompat\u00edvel com o local.\r\nTais manobras colocam em risco direto a seguran\u00e7a de pedestres, especialmente crian\u00e7as, idosos e fam\u00edlias que utilizam o espa\u00e7o para lazer. \u00c9 importante destacar que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996/2023, estabelece regras claras:\r\n   1. Ciclomotores e Motocicletas: S\u00e3o ve\u00edculos motorizados e sua circula\u00e7\u00e3o \u00e9 expressamente proibida sobre cal\u00e7adas, pra\u00e7as e \u00e1reas exclusivas de pedestres.\r\n   2. Ve\u00edculos El\u00e9tricos Autopropelidos: Embora permitidos em \u00e1reas de pedestres, devem respeitar a velocidade m\u00e1xima de 6 km/h (velocidade de caminhada).\r\n\r\nConsiderando o compromisso desta gest\u00e3o com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o de Centen\u00e1rio do Sul, REQUER-SE:\r\n* A\u00c7\u00d5ES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O: Que a administra\u00e7\u00e3o municipal determine a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Central, visando coibir o tr\u00e2nsito irregular de ve\u00edculos motorizados em \u00e1reas de pedestres.\r\n* SINALIZA\u00c7\u00c3O REFOR\u00c7ADA: A instala\u00e7\u00e3o de placas informativas e proibitivas, delimitando claramente as \u00e1reas onde \u00e9 vedada a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos motorizados e el\u00e9tricos em alta velocidade.\r\n* CAMPANHA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O: Que o Poder Executivo promova a\u00e7\u00f5es educativas sobre as novas regras de mobilidade el\u00e9trica (Resolu\u00e7\u00e3o 996/2023 do CONTRAN), orientando os jovens e condutores sobre os locais adequados de circula\u00e7\u00e3o.\r\nPela import\u00e2ncia do tema e visando evitar acidentes graves em nosso principal logradouro p\u00fablico, conto com o apoio dos nobres pares e a pronta aten\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3988/requerimento_013.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-27T09:27:14.805449-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2026-03-26T09:57:26.883721-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[185]}