{"id":4063,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 90 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4063","metadata":{},"numero":90,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"que seja enviado a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o aos Professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, garantindo um benef\u00edcio mensal que contribua para a seguran\u00e7a alimentar e valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais essenciais.","indexacao":"","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem por objetivo promover a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Centen\u00e1rio do Sul, reconhecendo sua fundamental atua\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens. A concess\u00e3o de um Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o aos professores \u00e9 uma medida de justi\u00e7a social que visa melhorar sua qualidade de vida e seu rendimento no trabalho.\r\n\r\nA implanta\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio \u00e9 justificada pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1.\tValoriza\u00e7\u00e3o profissional e reconhecimento: O magist\u00e9rio \u00e9 a base para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e a valoriza\u00e7\u00e3o de seus profissionais \u00e9 um princ\u00edpio consagrado no artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A medida reconhece a jornada dupla e a dedica\u00e7\u00e3o desses trabalhadores, alinhando Centen\u00e1rio do Sul a munic\u00edpios que j\u00e1 adotaram pol\u00edticas semelhantes.\r\n\r\n2.\tEquipara\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e atratividade da carreira: Conceder o vale-alimenta\u00e7\u00e3o contribui para reduzir desigualdades entre categorias do funcionalismo p\u00fablico, aumentando a atratividade da carreira docente e auxiliando na reten\u00e7\u00e3o de talentos.\r\n\r\n\r\n3.\tMelhoria da qualidade do ensino: Estudos comprovam que profissionais com necessidades b\u00e1sicas satisfeitas s\u00e3o mais produtivos, engajados e conseguem desenvolver um trabalho de maior qualidade junto aos alunos.\r\n\r\n4. Adequa\u00e7\u00e3o aos custos de vida local: O vale-alimenta\u00e7\u00e3o ajuda a suprir parte das despesas di\u00e1rias com alimenta\u00e7\u00e3o, garantindo um ganho real que complementa a renda e assegura melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e bem-estar aos professores.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o e Pedido\r\n\r\nDiante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprova\u00e7\u00e3o desta indica\u00e7\u00e3o, para que o Executivo Municipal possa realizar os estudos de impacto financeiro e encaminhar o respectivo Projeto de Lei a esta Casa de Leis, reafirmando o compromisso com a educa\u00e7\u00e3o e com os profissionais que dedicam suas vidas a essa nobre causa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4063/indicacao_090.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T08:55:04.451381-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2026-05-14T09:05:35.102497-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[185]}