{"id":4068,"__str__":"Requerimento n\u00ba 25 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4068","metadata":{},"numero":25,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"enviar informa\u00e7\u00f5es quanto aos repasse para a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade, Inf\u00e2ncia e Fam\u00edlia, sendo o que segue:\r\n- Rela\u00e7\u00e3o detalhada de todos os repasses realizados com recursos do FUNDEB \u00e0 APMIF nos exerc\u00edcios de 2025 e 2026, contendo: datas dos repasses; valores; finalidade da aplica\u00e7\u00e3o; programa ou a\u00e7\u00e3o vinculada.\r\n- C\u00f3pia dos conv\u00eanios, termos de parceria, planos de trabalho ou instrumentos jur\u00eddicos que autorizam os repasses.\r\n- Presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada pela entidade referente aos recursos recebidos.\r\n- Informar se houve fiscaliza\u00e7\u00e3o ou acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos pelo Munic\u00edpio ou Conselho do FUNDEB, encaminhando c\u00f3pias dos relat\u00f3rios existentes.\r\n- Informar qual a base legal utilizada para os repasses realizados \u00e0 entidade com recursos do FUNDEB.","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento tem como objetivo garantir a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, especialmente os provenientes do FUNDEB, assegurando o devido acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4068/requerimento_025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T08:58:03.859719-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2026-05-14T10:46:14.221367-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[183]}