{"id":4088,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 99 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4088","metadata":{},"numero":99,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"a necessidade de disponibilizar um \u00f4nibus circular semanal aos moradores do Assentamento Maria Lara, assegurando o direito ao transporte e o acesso a servi\u00e7os essenciais na zona urbana de Centen\u00e1rio do Sul.","indexacao":"","observacao":"O Assentamento Maria Lara abriga dezenas de fam\u00edlias de trabalhadores rurais que enfrentam grande dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o at\u00e9 a cidade. A dist\u00e2ncia, a falta de transporte p\u00fablico regular e a precariedade de ve\u00edculos pr\u00f3prios impedem que muitos assentados realizem atividades b\u00e1sicas como:\r\n\r\n\u00b7 Consultas m\u00e9dicas e exames;\r\n\u00b7 Compra de mantimentos e insumos agr\u00edcolas;\r\n\u00b7 Renova\u00e7\u00e3o de documentos e acesso a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (INSS, Poupatempo, banco);\r\n\u00b7 Matr\u00edcula e acompanhamento escolar de crian\u00e7as;\r\n\u00b7 Participa\u00e7\u00e3o em feiras livres e com\u00e9rcio da produ\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtualmente, a comunidade depende de caronas, vans particulares ou fretamentos espor\u00e1dicos, o que gera exclus\u00e3o social e preju\u00edzos econ\u00f4micos. A oferta de um \u00f4nibus circular semanal (por exemplo, toda quarta ou quinta-feira) \u2013 com hor\u00e1rio de ida pela manh\u00e3 e retorno \u00e0 tarde \u2013 \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel e de baixo custo relativo, podendo ser realizado com frota pr\u00f3pria ou terceirizada, aproveitando ve\u00edculos escolares em hor\u00e1rios ociosos.\r\n\r\nPortanto, solicita-se ao Executivo que:\r\n\r\n1. Institua linha de transporte circular semanal entre o Assentamento Maria Lara e o Centro de Centen\u00e1rio do Sul;\r\n2. Defina dia fixo da semana (ex.: \u00e0s quartas-feiras) com hor\u00e1rio de sa\u00edda do assentamento (7h ou 8h) e retorno da cidade (13h ou 15h);\r\n3. Utilize ve\u00edculo adequado (micro-\u00f4nibus ou \u00f4nibus), preferencialmente adaptado para pessoas com mobilidade reduzida e com espa\u00e7o para pequenas cargas (sacolas de compras, mudas, etc.);\r\n4. Divulgue o cronograma com anteced\u00eancia nas comunidades, na associa\u00e7\u00e3o de moradores e nas redes oficiais da Prefeitura.\r\n\r\nA medida atende ao direito de ir e vir (art. 5\u00ba, XV, CF), \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social do munic\u00edpio de promover o bem-estar de todos os seus cidad\u00e3os, urbanos e rurais, e \u00e0 diretriz de desenvolvimento rural sustent\u00e1vel.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.centenariodosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4088/indicacao_099.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-15T10:27:46.647118-03:00","ip":"177.185.208.96","ultima_edicao":"2026-06-10T16:31:14.243115-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[185]}