Projeto de Lei 001/2014

SÚMULA: Aprova Memorial Descritivo, que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, os Lotes constantes das Matrículas n", 2925, n". 2924, e n°. 2817. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1 ° Fica aprovado o seguinte memorial descritivo, transformando área rural em área urbana, o imóvel constantes das Matrículas de n'', 2925, n". 2924 e n". 2817 denominados como Sítio São Pedro Trigésimo Sexto, Sítio São Pedro Décimo e Sítio Maria de Lurdes, situados no Município de Centenário do Sul, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: 
I - Uma área de terras medindo 48.400,00 metros quadrados constante do SÍTIO SÃO PEDRO TRIGÉSIMO SEXTO da Gleba 03, situado no município de Centenário do Sul, e que se encontra dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: PELA FRENTE, Norte, medindo 376,00 metros, confronta-se com o Parque Industrial no Perímetro Urbano de Centenário do Sul; PELO LADO DIREITO, Leste, medindo 141,71 metros confronta com a Propriedade de Belarmino Bonin e Outros (Sítio São Pedro Décimo); PELO FUNDO, Sul, medindo 376,00 metros confronta-se com a Propriedade de Adernar Bonin e outros (Sítio Maria de Lurdes); PELO LADO ESQUERDO, Oeste, medindo l35,97 metros confronta-se a Estrada Municipal que liga Centenário do Sul e Miraselva. 

	II - Uma área de terras medindo 313.132,00 metros quadrados constante do SÍTIO SÃO PEDRO DÉCIMO da Gleba 03, situado no município de Centenário do Sul, e que se encontra dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: Ao Norte, medindo 2.l52,54 metros, faz confrontações com os 112, 113, 114, 115, 206, 207, 213, 214, 216, 222 e 223; Ao Leste, medindo 174,59 metros 'confronta com o Ribeirão Centenário; Ao Sul, medindo 2.059,23 metros confronta-se com a Propriedade de Adernar Bonin e outros (Sítio Maria de Lurdes); Ao Oeste, medindo 141,71 metros confronta-se a Propriedade de Belarmino Bonin (Sítio São Pedro Trigésimo Sexto). 
	III - Uma área de terras medindo 361.532 metros quadrados constante do SÍTIO SÃO PEDRO DÉCIMO da Gleba 05, situado no município de Centenário do Sul, e que se encontra dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: "O levantamento teve início na estaca 1 (um). Da estaca 1 (um) até a estaca 2 (dois) com AZ. 160°49' 10" numa distância de 167,98 metros. Da estaca 2 (dois) até a estaca 3 (três) com AZ. 105°21'33" numa distância de 2.358,04 metros. Da estaca 3 (três) à estaca 4 (quatro) com AZ. 8° 47'24" numa distância de 158,40 metros. Da estaca 4 (quatro) à estaca 1 (um) com AZ. 285°54'45" numa distância de 2.435,23 metros. CONFRONTAÇÕES: Da estaca 1(um) à estaca 2 (dois) confronta com a Rodovia que liga Centenário do Sul à Miraselva. Da estaca 2 (dois) à estaca 3 (três)confronta com a Fazenda São João do Sr. Hilhe Badhur. Da estaca 3 (três) à estaca 4 (quatro) confronta-se com o Ribeirão Centenário. Da estaca 4 (quatro) à estaca (um) confronta-se com o Sítio São Pedro do Sr. Belarmino Bonin e Sítio São Pedro Trigésimo Sexto do Sr. Adernar Bonin. 
	Art. 2° As referidas áreas urbanizadas estarão isentas da incidência de IPTU pelo período que continuarem desenvolvendo atividades agro pastoris. 
	Art. 3° Ao desenvolverem atividades que não se enquadram no artigo anterior, o IPTU será lançado sobre o imóvel automaticamente. 
	Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições 
	em contrário. 
	. 
 Centenário do Sul, em 17 de fevereiro de 2014.

LUIZ NICÁCIO
Prefeito Municipal