PROJETO DE LEI Nº 013/2014

SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 535.400,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a manter as atividades de diversos órgãos da administração publica municipal, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres.
 
02;  GOVERNO MUNICIPAL 
02.001;  GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0049.2076;  MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....R$ 80.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

02;  GOVERNO MUNICIPAL 
02.001;  GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0049.2076;  MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 23.200,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

02;  GOVERNO MUNICIPAL 
02.001;  GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0049.2076;  MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................R$ 5.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

02;  GOVERNO MUNICIPAL 
02.001;  GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0049.2076;  MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 5.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

02;  GOVERNO MUNICIPAL 
02.001;  GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0049.2076;  MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.......R$ 5.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

02;  GOVERNO MUNICIPAL 
02.002;  PROCURADORIA MUNICIPAL 
04.122.0049.2076;  MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA..........R$ 2.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

02;  GOVERNO MUNICIPAL 
02.002;  PROCURADORIA MUNICIPAL 
04.122.0049.2076;  MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO  
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 2.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

03;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001;  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0009.2036;  REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PESSOAL.  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.....R$ 80.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

05;  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
05.001;  DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0004.2040;  MANTER A SECRETARIA E PARTICIPAR DE EVENTOS E CAPACITAÇÕES  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....R$ 80.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

05;  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO  
05.001;  DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0004.2040;  MANTER A SECRETARIA E PARTICIPAR DE EVENTOS E CAPACITAÇÕES  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 23.200,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

06;  SECRETARIA DE SAUDE 
06.002;  DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.301.0029.2242;  CONTRIBUIÇÃO COM O CISMEPAR  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.70.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
3.3.70.41.00 - CONTRIBUIÇÕES....................................................R$ 80.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

06;  SECRETARIA DE SAUDE 
06.003;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0031.2014;  MANTER O ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA - SAMU  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...R$ 150.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários (Livres).

02;  GOVERNO MUNICIPAL
02.001;  GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0049.2001;  MANTER ATIVIDADE DO GABINETE  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....R$ 60.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

03;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  
03.001;  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0008.1034;  REALIZAR REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL  
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 50.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

05;  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
05.001;  DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0001.1023;  ESTRUTURAR BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO  
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 80.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

06;  SECRETARIA DE SAUDE 
06.003;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0023.1013;  ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO  ANA GARCIA RAMOS  
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 80.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

09;  SECRETARIA DA CULTURA 
09.001;  DEPARTAMENTO DA CULTURA 
13.392.0006.2029;  ORGANIZAR, COLABORAR E REALIZAR EVENTOS, CONFERÊNCIAS E
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.........R$ 60.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

10;  SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
10.001;  DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER 
27.812.0011.1017;  ESTRUTURAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PUBLICO PARA PRATICA   
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 80.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

10;  SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
10.001;  DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER 
27.812.0011.1018;  CONSTRUIR NOVAS UNIDADES ESPORTIVAS   
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 32.200,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

10;  SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
10.001;  DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER 
27.812.0011.1019;  REFORMAS E REVITALIZAÇÕES  
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 35.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

10;  SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
10.001;  DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER 
27.812.0011.2020;  MANTER  O ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESPORTIVAS  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA...........R$ 30.000,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

11;  SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERV. PUBLICOS 
11.001;  DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERV. PUBLICOS 
15.451.0043.2034;  REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA.  
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....R$ 28.200,00  
000 - Recursos Ordinários (Livres)  

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Centenário do Sul, 08 de Junho de 2014.

LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal