PROJETO DE LEI Nº 026/2014

SÚMULA: Aprova Memorial Descritivo, que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o Lote constante da Matrícula N°. 7322 do CRI da Comarca de Centenário do Sul - PR. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica aprovado, para fins de loteamento, a inclusão do imóvel denominado Chácara Nossa Senhora das Graças, constante do Lote A-1, da Gleba 01, objeto da matrícula 7322 do CRI de Centenário do Sul, PR, no perímetro urbano deste município, cujas confrontações, medidas e divisas seguem descritas abaixo: 

			Parte-se de um marco cravado na divisa deste lote com a Estrada Municipal e, confrontando pela Estrada Municipal com terras de Haroldo Rodrigues Fernandes, com Azimute AZ 134°35'15" e distância de 210,42 metros, segue-se até outro marco. Deste, deflete-se à direita e, com AZ 214029'37", confrontando com o Lote Urbano C-1 em 184,37 metros e com o Lote Urbano C-3 em 11,25 metros; totalizando 195,62 metros, segue-se até outro marco. Deste, deflete-se à esquerda e, ainda confrontando com o Lote Urbano C-s com AZ 137°43'33" e distância de 129,20 metros, segue-se até outro marco. Deste, deflete-se à direita e, confrontando com o lote urbano C-1, com Azimute AZ 217°50'16" e distância de 64,31 metros, segue--se até outro marco cravado na divisa deste Lote com a Cota de Inundação 290,50 metros da área de Formação da Bacia de Acumulação da Usina Hidroelétrica de Taquaruçu do Rio Paranapanema. Deste, deflete-se à direita e, confrontando com a referida Cota de Inundação, com distância de 308,27 metros, segue-se até outro marco. Deste, deflete-se à direita e, confrontando com o ate A-2 desta subdivisão, com distância de 225,97 metros, segue-se até outro marco ou marco inicial deste caminhamento. 

Art. 2° Aplica-se à referida área as características ZR2 (Zona Residencial 2), constante do anexo I da Lei Municipal 2.108/2007. 

	Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, ao quarto dia do mês de agosto de dois mil e quatorze. 

Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, em 04 de agosto de 2014.

LUIZ NICÁCIO
Prefeito Municipal