{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3928, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Melquiades Tavian Junior - Prefeito", "ementa": "Suspende a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o geral anual aos subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais no que tange aos agentes pol\u00edticos mencionados no caput do art. 1\u00ba previsto na Lei Municipal n\u00ba 3291/2026, a aplicabilidade do \u00edndice de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis cent\u00e9simos por cento), em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da anterioridade da legislatura e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 e \u00e0 repercuss\u00e3o geral (Tema 1192) reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3927, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Marlon Cruz Pr\u00eamoli - Presidente,Noel", "ementa": "S\u00daMULA: Altera a Resolu\u00e7\u00e3o 001/2026 de 09/02/2026 e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste, a t\u00edtulo de Reposi\u00e7\u00e3o Salarial dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Centen\u00e1rio do Sul, Estado do Paran\u00e1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}