Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2.824/2015 e institui o Conselho Municipal de Saúde do município de Centenário do Sul.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Processo: 50 / 2018
Protocolo: 300/2018, Data Protocolo: 05/12/2018 - Horário: 16:31:54
Autor:  Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.006, de 13 de dezembro de 2018