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RESOLUÇÃO - Prestação de Contas Poder Executivo
RESOLUÇÃO - Prestação de Contas Poder Legislativo
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1993
1992
1990
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
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Assuntos
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Abril Laranja
Acordo de Cooperação Técnica
Acordo Judicial
Administração Pública
Aeroporto
Afetação de Bens Públicos
Agentes Comunitários de Endemias
Agentes Comunitários de Saúde
Agricultura
Ajuda de Custo
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Código Tributário
Código Tributário
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Concurso
Concurso Público
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Consórcio Público
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Contrato
Contribuição
Controle Interno
Controle Interno
Controle Interno
Convalidação de Ato Administrativo
Convênio
Crédito Adicional
Crédito Suplementar
Crédito Tributários
Crianças e Adolescentes
Cultura
Dedicação Exclusiva
Delimitação do Perímetro Urbano
Demolição de Próprio Público
Dengue
Denominação
Denominação de Bens Públicos
Denominação de Ruas
Desafetação de Bens Públicos
Desenvolvimento Econômico
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Doação de Terras
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Engenheiro Civil
Esporte
Esportes
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Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
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Hino
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Homenagem
Honorários
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Idoso
IluminaçãoPública
Imóvel
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Incentivo Fiscal
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Instituição Financeira
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Lei Municipal
Lei Orgânica Municipal
Licença
Licença Maternidade
Licença Paternidade
Licitação
LOA - Lei Orçamentária Anual
Locação
Logradouros Públicos
Loteamento
Lote Urbano
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Memorial Descritivo
Mulher do Campo
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Nome de Ruas
Nominação a Próprio Público
Obrigatoriedade
Operação de Crédito
Orçamento
Ouvidoria
Parcelamento de Débitos
Parcelamento e Remembramento do Solo
Parque Industrial
Patrulha Mecanizada
Pavimentação Asfáltica
Perímetro Urbano
Permissão
Permissão de Uso de espaço público
Permuta
Permutar
Pessoas com espectro Autista
Pessoas Portadores de Necessidade Especiais
Piso Salarial
Plano de Cargos e Carreira
Plano Diretor
Plano Municipal
Pobreza Menstrual
Política Municipal de Investimentos
PPA - Plano Plurianual
Precatórios
Prestação de Conta
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Programa Minha Casa Minha Vida
Programa Municipal
Programas Municipais
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Rede Municipal
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Regimento Interno
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Remissão de Tributos e Anistia
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Salário
Saneamento Básico
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Servidor Municipal
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Uso e ocupação do Solo
Utilidade Pública
Veículo
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Vila Rural
Violência
Zeis - Zona Especial de Interesse Social
Zona Habitacional
Zoneamento de Lotes
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Comissões Permanentes - CP
DER - Departamento de Estradas e Rodagens - DER
Destinatário - DEST
Ministério Público Estadual - MPE
Plenário - PL
Poder Executivo Municipal - PEM
Poder Legislativo Municipal - PLM
Secretaria da Câmara - SC
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Prefeito Municipal
Normas por Partido
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DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
SOLIDARIEDADE - Partido Solidariedade
UNIÃO BRASIL - Partido União Brasil
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