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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública.

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 26 / 2021
Autor:  Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto retirado de pauta pelo Autor (Prefeito Municipal) em atendimento ao Oficio 272/21-GAB e devolvido com o Oficio 172/2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza concessão de uso de bem imóvel público municipal

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Processo: 28 / 2021
Autor:  Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original