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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BRINDES, PRÊMIOS, CESTAS NATALINAS, COMEMORAÇÕES DOS DIAS DOS PAIS E DAS MÃES, DIA DOS PROFESSORES, DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, FORMATURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DIAS DAS CRIANÇAS, FESTIVIDADES DA PÁSCOA, FESTIVIDADES NATALINAS, E DEMAIS COMEMORAÇÕES E ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.