Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação | 05/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
Comissões Permanentes - CP
Unidade Destino
Comissões Permanentes - CP
Data Encaminhamento
05/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação