Matéria: Indicação nº 32 de 2018
Ementa: A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DE SEU DOMICÍLIO, A EXEMPLO DA LEI Nº 2.696/2014 DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E COM BASE NA PORTARIA Nº 055/1999, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS.