Matéria: Requerimento nº 72 de 2019
Ementa: envio de MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pedindo sua sensibilização quanto ao procedimento de abertura de Consulta Pública visando à nova taxação para quem produz energia solar. O Brasil tem potencial para se destacar no setor de energia solar, mas essa revisão inviabilizará qualquer progresso na área. Estamos diante de uma política que vai à contramão dos interesses da população e do meio ambiente, além de encarecer as despesas com a energia elétrica. A população tem se mobilizado para impedir que esse retrocesso seja aprovado. Para se ter uma ideia, na Alemanha, um dos países mais industrializados do mundo, há incentivo do Governo para adoção de fontes renováveis de energia. Hoje cerca de 40% da produção energética do país é oriunda de painéis solares e geradores eólicos. No Brasil, onde temos uma geração distribuída que representa menos de 0,6% da matriz elétrica, ao invés de estimular os brasileiros a optarem pela energia solar fotovoltaica, a Aneel propõe uma mudança que vai inibir quem deseja aderir ao sistema e tornar mais distante o retorno do investimento feito pelos consumidores atuais”. Diante do exposto, reiteramos nosso apelo para que esta conceituada Instituição reveja seu posicionamento e volte a incentivar essa produção em nosso País.