Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022
Ementa: Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.

Votos
Sim: 5
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado

Observações