Matéria: Requerimento nº 63 de 2024
Ementa: o envio de ofício a senhora Shirley Anny Abreu do Nascimento, Diretora do Departamento de Governança Fundiária – MDA em BRASÍLIA-DF, solicitando a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a União, para atuar no PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – TERRA BRASIL.