Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

- Enviar cópias da licitação Processo Licitatório 67/2024 Pregão Eletrônico 34/2024 de material de construção.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Centenário do Sul-PR CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei 032/2024 – Poder Executivo

Súmula – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Centenário do Sul-PR CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

ACRESCENTA-SE O INCISO “V” AO Art 5º DO § 2º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Art. 5º. ............................
§ 2º : ........................
II – O Poder Executivo Indicará representantes governamentais, sendo um titular e outro suplente, das seguintes pastas:
I – .............................
II – .............................
III – .............................
IV – .............................
V – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal

Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Centenário do Sul - APACS.

Altera a súmula da Lei Municipal nº 3031/2019 e exclui o Inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3031/2019

Institui a implantação do Programa Antirracista no município de Centenário do Sul/PR.

Enviar cópias dos comprovantes de pagamentos com o CISMEPAR nos últimos 12 meses.