Matéria: Emenda Aditiva nº 1 de 2015
Ementa: FICA ADERIDA AO LOTEAMENTO DESCRITO NO ARTIGO 1º, A ÁREA DE TERRAS A QUAL FOI CONSTRUÍDA A REDE DE ÁGUA FLUVIAL ENTRE O JARDIM EUROPA E O CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU, E ÀQUELES QUE ADQUIRIREM A PROPRIEDADE ATRAVÉS DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NÃO PODERÃO FAZER CONSTRUÇÕES NESTE REFERIDO ESPAÇO.