Matéria: Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 022/2025 - PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 6º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.