Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

- A modalidade do esporte Capoeira faz parte do Projeto Campeão da Vida?
Se faz parte, porque não se faz propaganda e divulgação deste esporte?

fazer a manutenção nas bocas de lobo que se encontram abertas no Conjunto Adalgiza, na Rua Joaquim Souza Coelho, 262, sendo as duas de frente a frente, além do perigo, os lixos e folhas irá entupir a galeria.

envio de ofício Ao Senhor LUIS AUGUSTO SILVA - SECRETARIO DE ESTADO DAS CIDADES – SECID – BANCO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO-PROJETO ESPAÇO PARANÁ MINHA FEIRA, solicitando a celebração de um Convênio para a Construção de um barracão de 420 metros quadrados no município visando a instalação da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, no Endereço Praça Padre Aurélio Basso nº 274, em frente ao Colégio Estadual Padre José Pires, em um terreno de 832,30 metros quadrados, doado pelo Estado do Paraná ao município de Centenário do Sul.

“Emenda a Lei Orgânica Municipal alterando os artigos 37 e o caput do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.

“Altera o inciso II do artigo 4º, e Art. 6º caput, bem como o parágrafo 1º do artigo 24 e também o artigo 104 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.

Altera a Lei Municipal nº 3197/2023

Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Centenário do Sul, Paraná, e dá outras providências.

Emenda Aditiva 004/2025 ao Projeto de Lei 034/2025

ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Artigo 1º - Esta lei estabelece normas sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Centenário do Sul, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, que estejam conduzindo veículo oficial.
Parágrafo único: Fica dispensado da responsabilidade de infrações decorrentes de avarias no veículo, como pneu, para-brisa trincado, placa sem pintura, e outras avarias que não é de responsabilidade do servidor sobre o veículo.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BRINDES, PRÊMIOS, CESTAS NATALINAS, COMEMORAÇÕES DOS DIAS DOS PAIS E DAS MÃES, DIA DOS PROFESSORES, DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, FORMATURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DIAS DAS CRIANÇAS, FESTIVIDADES DA PÁSCOA, FESTIVIDADES NATALINAS, E DEMAIS COMEMORAÇÕES E ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ata da Sessão Ordinária do dia 04/08/2025