Matéria: Requerimento nº 1 de 2026
Ementa: REQUER do chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, realize: 1. Um levantamento detalhado de todas as crianças da rede municipal que necessitam de consulta e avaliação com médico neuropediatra, especialmente aquelas cujas escolas têm solicitado laudo médico para acompanhamento pedagógico; 2. Que informe quantas dessas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições financeiras de arcar com consulta particular; 3. Que estude a possibilidade de: • Firmar convênio com profissionais neuropediatras, clínicas especializadas ou instituições públicas/privadas; • Disponibilizar atendimento pelo SUS municipal ou consorciado; • Garantir, após emissão de laudo, acompanhamento por equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou outros profissionais necessários.