Matéria: Requerimento nº 2 de 2026
Ementa: REQUER do chefe do Poder Executivo Municipal, considerando que no mês de novembro de 2025, foi protocolado o Requerimento nº 089/2025, solicitando informações acerca da aquisição e distribuição dos uniformes escolares da rede municipal; Considerando que, até a presente data não houve resposta oficial por parte do Poder Executivo, descumprindo o prazo regimental para envio das informações; requer: 1. Que o Poder Executivo informe, com urgência: • Se o processo licitatório para aquisição dos uniformes escolares foi concluído; • Qual a empresa vencedora e o valor total contratado; • Qual o cronograma de entrega dos uniformes às unidades escolares; • Se todos os alunos da rede municipal serão contemplados. 2. Que seja informado o motivo da ausência de resposta ao requerimento anterior dentro do prazo legal.