Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020 em 9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
O presente Projeto de Lei visa revogar o § 4º do artigo 14 da Lei Complementar 008/2020 (Estatuto Público dos Servidores Municipais de Centenário do Sul), que dispõe que "Os profissionais do Magistério terão sua lotação exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e local de exercícios nas unidades escolares".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação