Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Altera a carga horária do cargo de terapeuta ocupacional e a redação dos Anexos II e IV da Lei 3.259/2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação