Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1 de 2026
REQUER do chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, realize:
1. Um levantamento detalhado de todas as crianças da rede municipal que necessitam de consulta e avaliação com médico neuropediatra, especialmente aquelas cujas escolas têm solicitado laudo médico para acompanhamento pedagógico;
2. Que informe quantas dessas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições financeiras de arcar com consulta particular;
3. Que estude a possibilidade de:
• Firmar convênio com profissionais neuropediatras, clínicas especializadas ou instituições públicas/privadas;
• Disponibilizar atendimento pelo SUS municipal ou consorciado;
• Garantir, após emissão de laudo, acompanhamento por equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou outros profissionais necessários.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação