Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 2 de 2026
REQUER do chefe do Poder Executivo Municipal, considerando que no mês de novembro de 2025, foi protocolado o Requerimento nº 089/2025, solicitando informações acerca da aquisição e distribuição dos uniformes escolares da rede municipal;
Considerando que, até a presente data não houve resposta oficial por parte do Poder Executivo, descumprindo o prazo regimental para envio das informações; requer:
1. Que o Poder Executivo informe, com urgência:
• Se o processo licitatório para aquisição dos uniformes escolares foi concluído;
• Qual a empresa vencedora e o valor total contratado;
• Qual o cronograma de entrega dos uniformes às unidades escolares;
• Se todos os alunos da rede municipal serão contemplados.
2. Que seja informado o motivo da ausência de resposta ao requerimento anterior dentro do prazo legal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação