COM - Comissão da Organização do Município
Dados Básicos
Nome
Comissão da Organização do Município
Sigla
COM
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
02/01/2013
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 36 - Cabe à Comissão da Organização do Município:
I - emitir parecer sobre os seguintes temas:
a) símbolos do Município;
b) criação, organização e supressão de distritos;
c) política de desenvolvimento municipal, respeitados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil que tem o Município como um de seus entes;
d) descentralização administrativa da cidade;
e) competência do Município.
II - atuar no âmbito das áreas de sua competência.
I - emitir parecer sobre os seguintes temas:
a) símbolos do Município;
b) criação, organização e supressão de distritos;
c) política de desenvolvimento municipal, respeitados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil que tem o Município como um de seus entes;
d) descentralização administrativa da cidade;
e) competência do Município.
II - atuar no âmbito das áreas de sua competência.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término