Indicação nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 016/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
013
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
19/02/2018
Dados Textuais
Ementa
ENVIAR PARA ESTA CASA DE LEI O PROJETO DE LEI PARA QUE SE RECOLHA O ITBI REFERENTE AS MORADIAS “MINHA CASA MINHA VIDA”, NA PORCENTAGEM DE 0,5% (MEIO POR CENTO), CONFORME LEI FEDERAL, UMA VEZ QUE OS MUNICÍPIOS VIZINHOS JÁ ESTÃO USANDO ESTA INSTRUÇÃO.
SOMOS SABEMOS QUE O NOSSO MUNICÍPIO COBRA 2% (DOIS POR CENTO) DESTA ARRECADAÇÃO.
SOMOS SABEMOS QUE O NOSSO MUNICÍPIO COBRA 2% (DOIS POR CENTO) DESTA ARRECADAÇÃO.
Indexação
Observação