Requerimento nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
06
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
26/02/2018
Dados Textuais
Ementa
O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL FEZ PROPOSTA NOS EDITAIS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL CHAMADO CARTÃO REFORMA?
Indexação
Observação
O Programa Cartão Reforma é uma iniciativa do Governo Federal, previsto na Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, que tem por objetivo melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.
O Programa possibilita a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
Para participar do programa, Estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar propostas, por meio de processo seletivo, lançado por edital pelo Ministério das Cidades, que estabelece limite máximo e mínimo para concessão em cada município.
O Programa possibilita a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
Para participar do programa, Estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar propostas, por meio de processo seletivo, lançado por edital pelo Ministério das Cidades, que estabelece limite máximo e mínimo para concessão em cada município.