Indicação nº 67 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
67
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
67
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
02/04/2018
Dados Textuais
Ementa
PROVIDENCIE A DIVULGAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA, SITE E PÁGINA DO FACEBOOK DA PREFEITURA SOBRE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL CHAMADO PASSE LIVRE, PROVIDENCIE UM LOCAL E DISPONIBILIZE UM FUNCIONÁRIO PARA FAZER AS ORIENTAÇÕES AS PESSOAS DO MUNICÍPIO SOBRE O PROGRAMA E TAMBÉM PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO.
Indexação
Observação
O passe livre é um programa do Governo Federal que todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal, crônica ou ostomia, têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999. Vejo que é um importante programa que precisa ser divulgado à população, pois a maioria da pessoas não tem acesso e nem conhece sobre os programas, além da divulgação, as pessoas que tiverem interesse de solicitar o benefício, a Prefeitura Municipal deve colocar um funcionário em um local, e que se esclareça sobre o programa e possa realizar os procedimentos necessários para a população.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999. Vejo que é um importante programa que precisa ser divulgado à população, pois a maioria da pessoas não tem acesso e nem conhece sobre os programas, além da divulgação, as pessoas que tiverem interesse de solicitar o benefício, a Prefeitura Municipal deve colocar um funcionário em um local, e que se esclareça sobre o programa e possa realizar os procedimentos necessários para a população.