Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
21/05/2018
Número do Protocolo
183
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
6
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
21/05/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, SOBRE INFORMAÇÕES DE EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU COM O EMPREGO DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação