Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
36
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
03/08/2018
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.118/92 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LOCAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada