Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
47
Data de Apresentação
24/10/2014
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 047/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
047
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/10/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 2.329/2009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada