Requerimento nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que através da Secretaria Municipal de Educação, apresente a lista dos nomes de todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino: Escolas e Creches de Centenário do Sul que não apresentaram este ano de 2019 no ato da matrícula a carteira de vacinação, pois a lei estadual 16.504/2010 obriga em todo território do Estado a apresentação deste documento em escolas e creches.
Indexação
Observação