Emenda Aditiva nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Art. 44 - ...............
ACRESCENTA-SE O § 10º e PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 44 ......
§ 10º - O servidor readaptado em outra função que seja insalubre, perigoso, ou noturno, terá o direito de receber os adicionais enquanto estiver locado nas referidas funções. Se o local de trabalho exigir horas extraordinárias, o servidor terá também os direitos destas horas, desde que não prejudique sua integridade física.
ONDE SE LÊ
Art. 44 - ...............
ACRESCENTA-SE O § 10º e PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 44 ......
§ 10º - O servidor readaptado em outra função que seja insalubre, perigoso, ou noturno, terá o direito de receber os adicionais enquanto estiver locado nas referidas funções. Se o local de trabalho exigir horas extraordinárias, o servidor terá também os direitos destas horas, desde que não prejudique sua integridade física.
Indexação
Observação