Emenda Modificativa nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 179 – Aos servidores, por exigência de sua atividade ou por determinação legal, serão fornecidos gratuitamente uniformes, em número de 02 (dois) por ano, garantindo-se a reposição em casos justificados, adequados às funções por eles exercidas e as condições climáticas, além os materiais e ferramentas para o trabalho, bem como crachás de identificação.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 179 – Aos servidores, por exigência de sua atividade ou por determinação legal, serão fornecidos gratuitamente uniformes, em número de 03 (três) por ano, garantindo-se a reposição em casos justificados, adequados às funções por eles exercidas e as condições climáticas, além os materiais e ferramentas para o trabalho, bem como crachás de identificação.
ONDE SE LÊ
Artigo 179 – Aos servidores, por exigência de sua atividade ou por determinação legal, serão fornecidos gratuitamente uniformes, em número de 02 (dois) por ano, garantindo-se a reposição em casos justificados, adequados às funções por eles exercidas e as condições climáticas, além os materiais e ferramentas para o trabalho, bem como crachás de identificação.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 179 – Aos servidores, por exigência de sua atividade ou por determinação legal, serão fornecidos gratuitamente uniformes, em número de 03 (três) por ano, garantindo-se a reposição em casos justificados, adequados às funções por eles exercidas e as condições climáticas, além os materiais e ferramentas para o trabalho, bem como crachás de identificação.
Indexação
Observação