Emenda Aditiva nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei 034/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária e o nível de vencimento do cargo de engenheiro civil.
ONDE SE LÊ
Art. 1º - ...............
Parágrafo único .........
ACRESCENTA-SE § 2º e PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 1º - ...............
§ 1º .........
§ 2º - A alteração pretendida será utilizada somente e exclusivamente a título de realização de concurso público, sendo vedada qualquer outra forma de contratação valendo-se dos efeitos desta Lei.
ONDE SE LÊ
Art. 1º - ...............
Parágrafo único .........
ACRESCENTA-SE § 2º e PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 1º - ...............
§ 1º .........
§ 2º - A alteração pretendida será utilizada somente e exclusivamente a título de realização de concurso público, sendo vedada qualquer outra forma de contratação valendo-se dos efeitos desta Lei.
Indexação
Observação