Emenda Aditiva nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO do Projeto de Lei 002/2021 e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 3º - .................
Parágrafo primeiro .........
Parágrafo segundo – O Presidente da Câmara Municipal nomeará no mínimo 03 (três) Vereadores para acompanhar todo o processo da alienação dos terrenos referidos no projeto de lei.
I – A comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deverá informar através de Ofício à Câmara Municipal, quando se dará início ao Processo da Licitação, desde da formação do edital até os trâmites finais do processo.
Art. 3º - .................
Parágrafo primeiro .........
Parágrafo segundo – O Presidente da Câmara Municipal nomeará no mínimo 03 (três) Vereadores para acompanhar todo o processo da alienação dos terrenos referidos no projeto de lei.
I – A comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deverá informar através de Ofício à Câmara Municipal, quando se dará início ao Processo da Licitação, desde da formação do edital até os trâmites finais do processo.
Indexação
Observação