Emenda Aditiva nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
emenda, ao Projeto de Lei nº 012/2021- Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e revoga a Lei nº2.117/07:
Acrescente-se ao art. 3, o inciso “j”, ao Projeto de Lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:
Capítulo 2
Da Composição
(...)
Art. 3º(...)
(...)
j) 2 representantes do Legislativo Municipal.
Acrescente-se ao art. 3, o inciso “j”, ao Projeto de Lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:
Capítulo 2
Da Composição
(...)
Art. 3º(...)
(...)
j) 2 representantes do Legislativo Municipal.
Indexação
Observação