Indicação nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
através da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, que após notificação dos proprietários de terrenos no município, não for limpo, fazer a limpeza destes terrenos, e colocar no IPTU do proprietário os serviços realizados.
Indexação
Observação
Muitos terrenos abandonados, sujos, no puro mato, trazendo problemas para pessoas que moram no entorno do mesmo, animais peçonhentos, acarretando para foco do mosquito da dengue. Vários destes terrenos notificados, não são limpos, por isso a prefeitura deve fazer o trabalho e cobrar no IPTU do próximo ano, essa limpeza, deixando a cidade mais limpa.